Como montar processo para aprovação de regimento interno?

De acordo com o artigo 15, parágrafo II, do Regimento Geral da UFPA, cabe ao Conselho Superior Universitário (Consun) aprovar os regimentos internos de unidade acadêmicas.

Para dar início ao processo, o instituto deve preparar e discutir junto a sua Comunidade Acadêmica uma minuta de regimento que, após aprovada pela Congregação do Instituto deverá ser encaminhada para aprovação do Consun. Em reunião ordinária o processo será apresentado em fase de proposição, a Sege encaminhará os autos à Câmara de Legislação e Normas para análise e emissão de parecer. Finalizada a análise da minuta de regimento, o processo comporá a Ordem do Dia de uma nova reunião ordinária, quando o parecer será lido e posto em votação para aprovação dos conselheiros presentes.